LEI N.º  3.555/2002

 

ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 3.414/2000 

 

 

                                                          

                                               JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

                                               Art. 1 º  O Anexo VII da Lei Municipal nº 3.414, de 28 de junho de 2000 com suas alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“ANEXO VII

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – S.A.A.E.

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

 

 

 

 

01

ASSESSOR JURÍDICO

C 6

 

 

01

ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA

C 6

 

 

01

ASSESSOR TÉCNICO DE LABORATÓRIO

C 6

 

 

01

ASSESSOR TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE

C 6

 

 

04

CHEFE DE DIVISÃO

C 5

 

 

09

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

C 6

 

 

01

DIRETOR SUPERINTENDENTE       

            C 7”

 

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias.

 

                                               Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Garça, 5 de abril de 2002

 

 

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-ZMC.-

 

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

 ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS