LEI N.º 3.555/2002
ALTERA O ANEXO VII DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.414/2000
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1 º O Anexo VII da Lei Municipal nº 3.414, de
28 de junho de 2000 com suas alterações posteriores, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“ANEXO
VII
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QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO DO
CARGO |
REFERÊNCIA | ||||
|
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| ||||
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01 |
ASSESSOR
JURÍDICO |
C
6 |
| ||
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|
01 |
ASSESSOR
TÉCNICO DE ENGENHARIA |
C
6 |
| ||
|
|
01 |
ASSESSOR TÉCNICO DE
LABORATÓRIO |
C
6 |
| ||
|
|
01 |
ASSESSOR
TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE |
C
6 |
| ||
|
|
04 |
CHEFE DE
DIVISÃO |
C
5 |
| ||
|
|
09 |
DIRETOR
DE DEPARTAMENTO |
C
6 |
| ||
|
|
01 |
DIRETOR
SUPERINTENDENTE
|
C |
| ||
Art. 2º As despesas decorrentes da
execução da presente Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias
próprias.
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 5
de abril de 2002
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
EDSON MARCOS NERY DE SOUZA
PROCURADOR JURÍDICO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-ZMC.-
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS