Lei nº 500

DISPOE SOBRE ACEITAÇAO DE IMOVEL.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a receber em doação, um terreno destinado a construção de prédio escolar municipal, situado no bairro das Palmeiras, medindo a área de 256,20m2, de propriedade do Albergue Frei Dimas, limitando pela frente com a estrada da suissa-lado direito com Arthur Sá, lado esquerdo e fundos com terceiros de Albergue Frei Dimas.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 31 de outubro de 1956.

José Ottoni Soriano de Souza-Presidente

Antonio Barbosa-Secretário

José Ottoni Soriano de Souza-Presidente