Lei nº 500
DISPOE SOBRE ACEITAÇAO DE IMOVEL.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a receber em doação, um terreno destinado a construção de prédio escolar municipal, situado no bairro das Palmeiras, medindo a área de 256,20m2, de propriedade do Albergue Frei Dimas, limitando pela frente com a estrada da suissa-lado direito com Arthur Sá, lado esquerdo e fundos com terceiros de Albergue Frei Dimas.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 31 de outubro de 1956.
José Ottoni Soriano de Souza-Presidente
Antonio Barbosa-Secretário
José Ottoni Soriano de Souza-Presidente