Lei nº 5.842

Institui O Instante Cívico na rede de ensino fundamental do município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º - Fica instituído na rede de ensino fundamental do município de Teófilo Otoni, um instante cívico, em que se cantarão os hinos Nacional Brasileiro e/ou o Hino do Município.

Art.2º - O cumprimento desta Lei caberá à Secretaria Municipal de Educação.

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de maio de 2008.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues