Lei nº 5.842
Institui O Instante Cívico na rede de ensino fundamental do município de Teófilo Otoni e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º - Fica instituído na rede de ensino fundamental do município de Teófilo Otoni, um instante cívico, em que se cantarão os hinos Nacional Brasileiro e/ou o Hino do Município.
Art.2º - O cumprimento desta Lei caberá à Secretaria Municipal de Educação.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de maio de 2008.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues