Decreto Legislativo Nº. 96/2007, de 06 de fevereiro de 2007.

APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DO EXERCÍCIO DE 2005.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Ficam aprovadas as contas anuais do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal, relativas ao exercício de 2005 (processo nº. 210.763-4/06) protocolado nesta repartição sob o nº. 2370, livro 017, fls. 087, em 21/11/2006, face a emissão de parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e, conseqüente, aprovação pelos Senhores Vereadores, com assento nesta Câmara conforme parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo responsáveis, Sr. Arthur Henrique Gonçalves Ferreira e Sr. Márcio Cardoso de Castro, Prefeito e Presidente, respectivamente.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Piraí, em 06 de fevereiro de 2007.

MÁRCIO CARDOSO DE CASTRO

Presidente