LEI Nº
2.820/93
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA REGIÃO DE
GARÇA
JOSÉ ALCIDES FANECO,
Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Artigo. 1º -
Fica
declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA REGIÃO DE GARÇA,
entidade com sede e fôro na cidade de Garça.
Artigo
2º -
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 17 de fevereiro
de 1993.
PREFEITO
MUNICIPAL
CHEFE
DA DIVISÃO DE SECRETARIA