Lei nº 6.634
Dispõe sobre “ Denominação de logradouro público “.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica denominada de TRAVESSA DA ACEROLA, a Travessa atualmente sem nome, que é transversal à Travessa das Cerejeiras no Bairro Monte Carlo nesta cidade de Teófilo Otoni;
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni – PMTO providenciará a colocação de placas indicativas no local; bem como as devidas comunicações às Concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de Registro de Imóveis.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni , 03 de setembro de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Márcio Pereira da Silva