Lei nº 5.499
Declara de utilidade Pública Municipal o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Núcleo de Medicina Especializada Sociedade Simples Limitada – Hospital Philadelphia, localizado na Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 475, Marajoara – Teófilo Otoni/MG, inscrito no CNPJ sob o número 02.267.239/0001-58.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de setembro de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues