Lei nº 5.499

Declara de utilidade Pública Municipal o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Núcleo de Medicina Especializada Sociedade Simples Limitada – Hospital Philadelphia, localizado na Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 475, Marajoara – Teófilo Otoni/MG, inscrito no CNPJ sob o número 02.267.239/0001-58.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de setembro de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues