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<ind:indicacao id="786" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"       xmlns:ind="/XSD/Indicacao"       xsi:noNamespaceSchemaLocation="/XSD/Indicacao.xsd">   <ind:ementa id="SDE1">      <ind:ementa_text>Reitera a indica ao  Chefe  do  Executivo  Municipal que  providências  sejam  tomadas  pelo 
DEMUTRAN 
visando  implantar  sinalização  de trânsito  em todas as vias do Residencial  Vila Mariana  II.</ind:ementa_text>   </ind:ementa>   <ind:indicacao id="SDE2">      <ind:indicacao_text>O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois 
de  ouvido  o  E.  Plenário  desta  Casa, 
REITERAR a indicação n° 260/15
ao  Chefe  do  Executivo  Municipal  que 
providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN visando implantar s inalização de trânsito em 
todas as vias do Residencial  Vila  Mariana  II.</ind:indicacao_text>   </ind:indicacao>   <ind:justificativa id="SDE3">      <ind:justificativa_text>Pedem  os  moradores  que  se  implante  a  sinalização  de  solo  e  vertical  em
todas  as 
vias, já que a maioria  não é sinalizada.
Gostaria  de  lembrar  que,  segundo  o  Art.  88  do  Código  de  Trânsito  Brasileiro, 
nenhuma   via   pavimentada   poderá   ser   entregue   ao   trânsito   enquanto   não   estiver 
devidamente  sinalizada,  vertical  e  horizontalmente
,  de  forma  a  garantir  as  condições 
adequadas de segurança na circulação.
Portanto, a Prefeitura ao permitir que veículos trafeguem em ruas sem sinalização e 
deixar  que  essa  situação  persista  está,  além  de  parecer  negligente,  desrespeitando  a 
legislação  de
trânsito.</ind:justificativa_text>   </ind:justificativa>   <ind:data id="SDE4">      <ind:data_text>Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, 16 de Agosto de 2016.</ind:data_text>   </ind:data>   <ind:autorzecarioca id="SDE5">      <ind:autorzecarioca_text>Jose Ferreira de Sousa</ind:autorzecarioca_text>   </ind:autorzecarioca></ind:indicacao>