Lei nº 5.339
Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - O Município de Teófilo Otoni, através da Secretaria Municipal de Saúde, promoverá, anualmente, a Campanha Municipal de Prevenção de Acidente Doméstico, destinada a promover o aumento da segurança no ambiente familiar, com o objetivo de reduzir o número de acidentes e de atenuar sua gravidade.
Art. 2º - A Campanha será realizada em órgãos públicos municipais, prioritariamente em escolas, hospitais, ambulatórios, centros de saúde e locais de concentração de crianças e adolescentes e creches.
Parágrafo Único – A Campanha poderá ainda ser realizada em entidades beneficentes, clubes de serviços, associações, conselhos comunitários e outras entidades que manifestem interesse.
Art. 3º - A Campanha desenvolver-se-á por meio das seguintes ações:
I –divulgação dos principais fatores causadores de acidentes no ambiente doméstico;
II–combate à manifestação de negligência caracterizada pela criação ou pela facilitação de situações de risco;
III-instruções sobre o uso, armazenamento e demais cuidados relativos a substâncias, produtos e seres potencialmente perigosos, tais como:
j) outros.
IV–esclarecimento sobre os primeiros procedimentos recomendáveis para atenuar os danos decorrentes de acidentes domésticos;
V–orientação aos postos de saúde, conselhos municipais, conselho local de saúde, pastorais da saúde e associações de moradores para a implantação de serviços locais de prevenção de acidentes domésticos.
Art. 4º - Os termos da Campanha serão divulgados em:
I – jornais, emissoras de rádio e televisão;
II – material audiovisual;
III – cartazes, cartilhas e folhetos educativos;
IV – palestras e debates;
V – cursos;
VI –Outros veículos de informação.
Art. 5º - A Campanha será realizada por um período não inferior a noventa dias, distribuídos entre os meses do ano.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 11 de novembro de 2004.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: ROMULO BARREIROS