Resolução 866
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova, e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
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Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais)
01 Câmara Municipal
Serviços Gerais
01.031.0090.1.001 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para uso exclusivo da Câmara Municipal
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$18.000,00
Art. 2º - Como recurso para crédito aberto no art. anterior, fica anulada, parcialmente, da seguinte dotação:
01 Câmara Municipal
01.01 Corpo Legislativo
01.031.00032.002 Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única.
3.190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$18.000,00
Total R$18.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta resolução em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2003.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 02 de setembro de 2003.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Regina Celi Siqueira
1ª Secretária