Lei 5.145
Considera de utilidade pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública, para todos os fins de direito o Instituto de Educação, Tecnologia e Ação Social (ICETAS), fundado em 08 de Maio de 2001, sediado no Município de Teófilo Otoni-MG.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 26 de março de 2003.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino