Lei 5.145

Considera de utilidade pública o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública, para todos os fins de direito o Instituto de Educação, Tecnologia e Ação Social (ICETAS), fundado em 08 de Maio de 2001, sediado no Município de Teófilo Otoni-MG.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 26 de março de 2003.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Northon Neiva Diamantino