RESOLUÇÃO Nº
302/2001
FAÇO SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL DE GARÇA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º.
Fica
extinto o mandato do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, por infração ao
artigo 54, inciso II, letra “c”, combinado com o artigo 55, inciso I, da
Constituição Federal e do artigo 40, inciso II, letra “c”, combinado com o
artigo 44, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º.
Esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de
Garça, 11 de outubro de 2001.
MAURÍCIO MASSAO
OGAWA
PRESIDENTE
FRANCISCO ASSIS DE
SOUZA
1º
SECRETÁRIO
Registrada e publicada
na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
-
Antônio Augusto Ávila Castro -
DIRETOR
GERAL