Lei nº 5.748

Dispõe sobre o marco comemorativo ao bicentenário de nascimento de Theophilo Benedicto Ottoni e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a confeccionar e erigir um Marco Comemorativo ao Bicentenário de Nascimento de Theophilo Benedicto Ottoni com os seguintes dizeres: THEOPHILO BENEDICTO OTONI: 1807-2007- BICENTENÁRIO DE NASCIMENTO: HOMEMAGEM DESTA COMUNIDADE AO HEROI NACIONAL E IDEALIZADOR DA COLONIZAÇÃO DO MUCURI.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de junho de 2007.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues