Lei nº 5.748
Dispõe sobre o marco comemorativo ao bicentenário de nascimento de Theophilo Benedicto Ottoni e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a confeccionar e erigir um Marco Comemorativo ao Bicentenário de Nascimento de Theophilo Benedicto Ottoni com os seguintes dizeres: THEOPHILO BENEDICTO OTONI: 1807-2007- BICENTENÁRIO DE NASCIMENTO: HOMEMAGEM DESTA COMUNIDADE AO HEROI NACIONAL E IDEALIZADOR DA COLONIZAÇÃO DO MUCURI.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de junho de 2007.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues