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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL |
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PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 |
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Data: 15/09/2025 |
Horário: 19:30 |
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA |
FALA DA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, às 19 horas e 30 minutos do dia 15 de setembro de 2025, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 31ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de Fátima Tecchio, Paulo José Massolini e Rodrigo Marcon.
FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.
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MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO |
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Matéria |
Ementa |
Despacho |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA – RS (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT. |
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico, posterior envio a CCJRF. |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT. |
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CONCEDE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E OPTAREM PELO RECEBIMENTO DO CARNÊ ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT. |
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Mensagem 81/2025 ALTERA AS ATRIBUIÇÕES ELENCADAS NOS INCISOS “Q” E “R” DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 081, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
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Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT. |
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CONTENDO A RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 223/2025 E À INDICAÇÃO Nº 27/2025, REFERENTE À SOLICITAÇÃO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES PERMANENTES DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Leitura para conhecimento dos Vereadores. |
FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS.
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MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS |
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Matéria |
Ementa |
Despacho |
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Ofício nº 456/2025/GAB-SPA/SPA/MAPA - Manifestação da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – apoio à securitização rural no RS.
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Leitura para conhecimento dos Vereadores. |
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.
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MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES |
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Matéria |
Ementa |
Despacho |
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A FORNECER MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE – SUS – A USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS DIRETAMENTE PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura para conhecimento da para conhecimento do Vereadores(as). Remessa para parecer jurídico, posterior envio a CCJRF. |
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC.
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Leitura para conhecimento dos Vereadores, após incluso na ordem do dia para discussão e votação. |
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A DISPONIBILIZE UM VEÍCULO À APASC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA, PARA RESGATE E TRANSPORTE DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RISCO, COM OS CUSTOS DE COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO SENDO ARCADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Leitura para conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao Poder Executivo; |
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SOLICITA QUE SEJA INFORMADO OS VALORES GASTOS PELO MUNICÍPIO, ANO A ANO, NOS ÚLTIMOS QUATRO (4) ANOS, COM A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS À POPULAÇÃO; A RELAÇÃO COMPLETA E ATUALIZADA DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E DAS UNIDADES DE SAÚDE, E; AS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NESSA LISTA DE MEDICAMENTOS AO LONGO DOS ÚLTIMOS QUATRO (4) ANOS.
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Leitura para conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao Poder Executivo; |
FALA DA PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.
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COMUNICAÇÃO DE LÍDERES |
Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?
FALA DA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais.
Nada mais a tratar, declaro encerrada a 31ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.
Convidado
à todos para a 4ª Sessão Solene da Câmara
de Vereadores de Serafina Corrêa, em homenagem aos peões
e prendas serafinenses que representam a 11ª região
tradicionalista!
Data: Amanhã, 16 de
setembro
Horário: 19h30min
Local: Acampamento
Farroupilha
Venha participar e prestigiar essa importante
homenagem! Estamos ansiosos para celebrar juntos essa tradição
tão importante para nossa comunidade.
E convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 22/09/2025, segunda-feira, às 19h30min., no Plenário Darcy Sobreira Soccol.
*** FIM ***