LEI N.º 3.775/2004
EXPANDE ÁREA URBANA DA SEDE
DO MUNICÍPIO
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º Fica inserida na área urbana da sede do
Município de Garça, dela passando a fazer parte, a área descrita e caracterizada
no roteiro abaixo, que se encontra inserida na Matrícula nº 42 do CRI
local:
“Inicia-se no marco 1 (N=
7.543.774,0631 E= 637.784,1098), localizado na margem esquerda da Rua Victor
Boareto e no limite do loteamento urbano Jardim Anita (matrícula nº 13.650), de
propriedade de Carlos de Freitas Ferreira; daí segue com um rumo S 84º57’29”W,
confrontando com o Jardim Anita (matrícula nº 13.650), de propriedade de Carlos
de Freitas Ferreira, numa distância de 169,13 metros até o marco 2; daí segue
confrontando com o Recanto das Crianças (matrícula nº 14.970), de propriedade de
Carlos de Freitas Ferreira, com os seguintes rumos e distâncias: S 85º07’16”W e
380,11 metros até o marco 3; N 22º15’48”W e 35,97 metros até o marco 4; S
85º30’25”W e 94,29 metros até o marco 5 (N= 7.543.752,7770 E= 637.129,2816); daí
segue com um rumo S 85º30’25”W, confrontando com o Sistema de Lazer do
loteamento Residencial dos Comerciários Sebastião de Matos (matrícula nº
14.969), numa distância de 68,71 metros, confrontando com a Rua Geraldo de
Oliveira (matrícula nº 14.969), numa distância de 14,00 metros; confrontando com
o lote nº 18 da quadra B (matrícula nº 15.763), de propriedade de Marcos Cândido
da Silva, numa distância de 9,00 metros; confrontando com o lote nº 17 da quadra
B (matrícula nº 15.762), de propriedade de Argeu Morgato, numa distância de 8,50
metros; confrontando com o lote nº 16 da quadra B (matrícula nº 15.761), de
propriedade de Cristiano Policinani da Silva, numa distância de 8,50 metros;
confrontando com o lote nº 15 da quadra B (matrícula nº 15.760), de propriedade
de Luiz Corrêa, numa distância de 8,50 metros; confrontando com o lote nº 14 da
quadra B (matrícula nº 15.759), de propriedade de José Antônio de Souza
Oliveira, numa distância de 8,50 metros; confrontando com o lote nº 13 da quadra
B (matrícula nº 15.758), de propriedade de Maria das Dores Silva, numa distância
de 8,50 metros; confrontando com o lote nº 12 da quadra B (matrícula nº 15.757),
de propriedade de Leonice Assem, numa distância de 8,50 metros; confrontando com
o lote nº 11 da quadra B (matrícula nº 15.756), de propriedade de Márcia Sueli
Geraldo e outra, numa distância de 8,50 metros; confrontando com o lote nº 10 da
quadra B (matrícula nº 15.755), de propriedade de Roberto Carlos Tivo, numa
distância de 8,50 metros; confrontando com o lote nº 09 da quadra B (matrícula
nº 15.754), de propriedade de Flávio Eduardo Quero, numa distância de 8,50
metros; confrontando com o lote nº 08 da quadra B (matrícula nº 15.753), de
propriedade de Rivaldo Guimarães e outra, numa distância de 8,50 metros;
confrontando com o lote nº 07 da quadra B (matrícula nº 15.752), de propriedade
de Valdeir Bariani, numa distância de 8,50 metros; confrontando com o lote nº 06
da quadra B (matrícula nº 15.751), de propriedade de Célia Maria de Azevedo
Santos, numa distância de 8,50 metros; confrontando com o lote nº 05 da quadra B
(matrícula nº 15.750), de propriedade de Flávia Lopes Cerqueira, numa distância
de 8,50 metros; confrontando com o lote nº 04 da quadra B (matrícula nº 15.749),
de propriedade de Odair Martins Teixeira, numa distância de 8,50 metros;
confrontando com o lote nº 03 da quadra B (matrícula nº 15.748), de propriedade
de João Batista Pereira Vasconcelos, numa distância de 8,50 metros; confrontando
com o lote nº 02 da quadra B (matrícula nº 15.747), de propriedade de Maurício
Farias, numa distância de 8,50 metros; confrontando com o lote nº 01 da quadra B
(matrícula nº 15.746), de propriedade de Djalma Sanches Jado, numa distância de
9,00 metros confrontando com a Rua Odete Travençolo (matrícula nº 14.969), numa
distância de 14,00 metros; confrontando com o lote nº 03 da quadra C (matrícula
nº 15.766), de propriedade de Sidinéia Aparecida Ferreira Bonato, numa distância
de 9,00 metros; confrontando com o lote nº 02 da quadra C (matrícula nº 15.765),
de propriedade de Waldir Dutra Branco, numa distância de 8,50 metros;
confrontando com o lote nº 01 da
quadra C (matrícula nº 15.764), de propriedade de Vanderléia Marcon, numa
distância de 8,50 metros, perfazendo um total de 276,71 metros
até o marco 6 (N= 7.543.731,0996 E= 636.853,4221); daí segue com um rumo S
85º30’25”W, confrontando com o lote nº 05 da quadra U, do loteamento urbano
Jardim Morada do Sol (matrícula nº 6.647), de propriedade de Delclides Francisco
de Camargo, numa distância de 10,62 metros; com o lote nº 04 da quadra U, do
loteamento urbano Jardim Morada do Sol (matrícula nº 6.647), de propriedade de
José Luiz Gongra, numa distância de 10,00 metros; com o lote nº 03 da quadra U,
do loteamento urbano Jardim Morada do Sol (matrícula nº 6.647), de propriedade
de Márcio Costa Lima, numa distância de 10,00 metros; com o lote nº 02 da quadra
U, do loteamento urbano Jardim Morada do Sol (matrícula nº 6.647), de
propriedade de Marlene Ferreira de Assis, numa distância de 10,00 metros; com o
lote nº 01 da quadra U, do loteamento urbano Jardim Morada do Sol (matrícula nº
6.647), de propriedade de Roberto Franco de Souza, numa distância de 8,15
metros, perfazendo um total de 48,77 metros até o marco 7 (N= 7.543.727,2790 E=
636.804,8019); daí deflete à direita e segue com um rumo N 03º33’54”W,
confrontando com o lote nº 14 da quadra T, do loteamento urbano Jardim Morada do
Sol (matrícula nº 6.647), de propriedade de Aparecido de Oliveira Filho, numa
distância de 14,80 metros; com o lote nº
07 da quadra T, do loteamento urbano Jardim Morada do Sol (matrícula nº
6.647), de propriedade de Walter dos Reis Nunes, numa distância de 11,00 metros;
com a Rua Francisco Jorge Miralla, do loteamento urbano Jardim Morada do Sol
(matrícula nº 6.647), de propriedade da Prefeitura Municipal de Garça, numa
distância de 16,20 metros, perfazendo um total de 42,00 metros até o marco 8 (N=
7.543.769,1977 E= 636.802,1903); daí deflete à direita e segue pelo perímetro
rural, confrontando com o Sítio São Luiz (matrícula nº 8.536), de propriedade de
Walter de Oliveira e outros, com o seguintes rumos e distâncias: N 85º33’07”E e
195,50 metros até o marco 9; N 79º03’07”E e 422,50 metros até o marco 10; N
85º09’40”E e 329,50 metros até o marco 11 (N= 7.543.892,3955 E= 637.740,2407),
localizado na margem esquerda da Rua Victor Boareto; daí segue com um rumo S
20º20’28”E, confrontando com a Rua Victor Boareto, de propriedade da Prefeitura
Municipal de Garça, numa distância de 126,20 metros até o marco 1 (N=
7.543.774,0631 E= 637.784,1098), ponto de partida da presente
descrição”.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 15 de julho de
2004
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
PROCURADOR
JURÍDICO
ZMC.-
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS