LEI Nº
3.048/1995
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º-
Os
programas 07.24. Construção de prédio para a Sede Administrativa do SAAE e
76.02. Ampliação e substituição de rede coletora de esgoto sanitário, construção
de emissários e estação de recalque, do Plano Plurianual do Município, para o
período de
07.24 - Reforma e melhoramentos da Sede Administrativa do
SAAE;
76.02 - Ampliação e substituição da rede coletora e emissários de esgoto
sanitário e construção, melhoramentos e ampliação de estação de
recalque.
ARTIGO 2º -
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 16 de novembro de 1995.
JOSÉ
ALCIDES FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
ROSANGELA
MORETTI LOUZADA
DIRETORA
DO DEPARTAMENTO DE
ATOS
OFICIAIS E DOCUMENTOS