Lei nº 7.111

 

Autoriza  o Poder  Executivo  a conceder  subvenção  social no montante

de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à Associação Sociocultural de Teófilo Otoni

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à Associação Sociocultural de Teófilo Otoni, inscrita no CNPJ sob nº 02.974.409/001-34, objetivando o custeio de suas atividades e por conseguinte o incremento das ações da realização encenação da Paixão de Cristo no Município de Teófilo Otoni.

 

Art.2º. A concessão de subvenção para a Associação Sociocultural de Teófilo Otoni, de que trata esta lei dará em parcela única a ser creditada na conta corrente da beneficiária, sem prejuízo  da concessão e demais subvenções autorizadas em leis específicas.

 

Art. 3º. O Convênio a ser firmado deverá assegurar o interesse público, além de estabelecer a prestação de contas da subvenção na forma da Lei 4.320/64 e em conformidade com o Plano de Aplicação em até 30 (trinta) dias após o término do Convênio.

 

Art. 4º. Fica autorizada a criação de créditos adicionais e/ou especiais para atender as despesas decorrentes da execução desta lei.

 

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de abril de 2017

 

 

   Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

autoria: Executivo