Lei nº 7.111
Autoriza o Poder Executivo
a conceder subvenção social no montante
de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à Associação Sociocultural de Teófilo
Otoni
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a conceder subvenção social no
montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à Associação Sociocultural de Teófilo
Otoni, inscrita no CNPJ sob nº 02.974.409/001-34, objetivando o custeio de suas
atividades e por conseguinte o incremento das ações da realização encenação da
Paixão de Cristo no Município de Teófilo Otoni.
Art.2º. A concessão de subvenção para a Associação Sociocultural de Teófilo
Otoni, de que trata esta lei dará em parcela única a ser creditada na conta
corrente da beneficiária, sem prejuízo
da concessão e demais subvenções autorizadas em leis específicas.
Art. 3º. O Convênio a ser firmado deverá assegurar o interesse público, além
de estabelecer a prestação de contas da subvenção na forma da Lei 4.320/64 e em
conformidade com o Plano de Aplicação em até 30 (trinta) dias após o término do
Convênio.
Art. 4º. Fica autorizada a criação de créditos adicionais e/ou especiais para
atender as despesas decorrentes da execução desta lei.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara
Municipal de Teófilo Otoni, 03 de abril de 2017
Fábio Lemes de Souza
Presidente
Câmara Municipal
autoria: Executivo