LEI N.º 3.416/2000

 

                                                          

 JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

                                                           Art. 1º Ficam instituídos como símbolos do Município de Garça, conforme dispõe o artigo 7º da Lei Orgânica Municipal, o “Hino a Garça” e a Bandeira do Município.

 

§ 1º O “Hino a Garça”, com música do Maestro Antonio Lazarini tem a seguinte letra, de autoria de José Porfírio:

 

Conquistando o solo dos bugres

No encantado do imenso espigão

Bela Garça aos olhos tu surges

Para o bem, para a fé da Nação

 

Em teu solo famílias de bravos

Do ideal, fortaleza viril

O café plantam, sem ser escravos,

Pra riqueza do nosso Brasil

 

Avante Garça

Pelo céu cor de anil

Por teus filhos              (bis)

Por São Paulo

Pelo Brasil

 

Na alvura do teu ideal,

Pra grandeza dos filhos de Garça,

No trabalho, instrução, tons fanal,

De conquista em conquista realças.

 

Em teus vôos conquistas vitórias

Pra teu solo e pra os filhos teus

Estas hoje coberta de glórias,

Em mil graças rendemos a Deus

 

Avante Garça

Pelo céu cor de anil

Por teus filhos

Por São Paulo

Pelo Brasil

                                  

§ 2º A Bandeira do Município de Garça fica oficializada com as seguintes medidas e padrões:

 

I.                    Deverá ser confeccionada em pano branco, medindo 2,00 m (dois metros) de comprimento por 1,35 m (um metro e trinta e cinco centímetros) de altura, tendo ao centro o Brasão do Município, instituído pela Lei nº 318, de 8 de setembro de 1954;

II.                 O Brasão a ser desenhado no centro da Bandeira terá as seguintes dimensões: 65 cm (sessenta e cinco centímetros) de largura por 80 cm (oitenta centímetros) de altura;

III.               O Brasão deverá ser inserido no centro da Bandeira, devendo distar 67,50 cm (sessenta e sete  centímetros e meio) das extremidades dos lados e 27,50 cm (vinte e sete centímetros e meio)  das alturas inferior e superior.

 

§ 3º O “Hino a Garça” será executado nas datas comemorativas de festividades, bem como em eventos promovidos pela municipalidade em que seja aconselhável e oportuna a sua execução e, na medida do possível, será difundido por professores das redes municipal e estadual de ensino.

 

§ 3º. Nas solenidades oficiais, junto ao canto do Hino Nacional Brasileiro, deverá ser obrigatoriamente incluído no programa o canto do “Hino a Garça”. (nova redação dada pela Lei nº 4.095/2007)

 

§ 4º A Bandeira do Município será hasteada em solenidades oficiais e festivas do Município, ao lado das Bandeiras Nacional e do Estado de São Paulo, devendo merecer o mesmo tratamento respeitoso e cuidados dispensados àquelas.

§ 5º Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, são obrigatórias as execuções do Hino Nacional e do Hino a Garça uma vez por semana. (Parágrafo incluído pela Lei Municipal nº 4.370/2009)

 

                                                            Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                                                       Garça,  15 de agosto de 2000

 

 

                                                                       JÚLIO MARCONDES DE MOURA

                                                                               PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

ZMC.-

 

 

                                                                                  ROSANGELA MORETTI

                                                                      DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

                                                                          ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS