LEI N.º 3.416/2000
JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Ficam instituídos como símbolos
do Município de Garça, conforme dispõe o artigo 7º da Lei Orgânica Municipal, o
“Hino a Garça” e a Bandeira do Município.
§
1º O “Hino a Garça”, com
música do Maestro Antonio Lazarini tem a seguinte
letra, de autoria de José Porfírio:
Conquistando o solo dos bugres
No encantado do imenso espigão
Bela Garça aos olhos tu surges
Para o bem, para a fé da Nação
Em teu solo famílias de bravos
Do ideal, fortaleza viril
O café plantam, sem ser escravos,
Pra riqueza do nosso Brasil
Avante Garça
Pelo céu cor de anil
Por teus filhos (bis)
Por São Paulo
Pelo Brasil
Na alvura do teu ideal,
Pra grandeza dos filhos de Garça,
No trabalho, instrução, tons fanal,
De conquista em conquista realças.
Em teus vôos conquistas vitórias
Pra teu solo e pra os filhos teus
Estas hoje coberta de glórias,
Em mil graças rendemos a Deus
Avante Garça
Pelo céu cor de anil
Por teus filhos
Por São Paulo
Pelo Brasil
§
2º A Bandeira do Município
de Garça fica oficializada com as seguintes medidas e padrões:
I.
Deverá ser confeccionada em pano
branco, medindo
II.
O Brasão a ser desenhado no
centro da Bandeira terá as seguintes dimensões:
III.
O Brasão deverá ser inserido no
centro da Bandeira, devendo distar
§
3º O “Hino a Garça” será executado nas datas comemorativas de
festividades, bem como em eventos promovidos pela municipalidade em que seja
aconselhável e oportuna a sua execução e, na medida do possível, será difundido
por professores das redes municipal e estadual de ensino.
§ 3º. Nas solenidades oficiais, junto ao canto do Hino Nacional Brasileiro, deverá ser obrigatoriamente incluído no programa o canto do “Hino a Garça”. (nova redação dada pela Lei nº 4.095/2007)
§
4º A Bandeira do Município
será hasteada em solenidades oficiais e festivas do Município, ao lado das Bandeiras Nacional e do Estado de São Paulo, devendo merecer
o mesmo tratamento respeitoso e cuidados dispensados àquelas.
§ 5º
Nos
estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, são obrigatórias as
execuções do Hino Nacional e do Hino a Garça uma vez por semana. (Parágrafo incluído
pela Lei Municipal nº 4.370/2009)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Garça, 15 de agosto de 2000
JÚLIO MARCONDES DE MOURA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e
publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-
ZMC.-
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS
OFICIAIS E DOCUMENTOS