DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/1974

A Mesa da Câmara Municipal de Garça, faz saber que a Câmara aprovou e promulgou o seguinte Decreto:

Art. 1º - Fica concedido o título de “Cidadão Honorífico Garcense”, ao Exmo. Sr. Luiz Campos Aranha, ex-prefeito municipal de Garça.

§ Único – A entrega do presente título, far-se-á em sessão solene na Câmara Municipal, em data a ser oportunamente designada.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente Decreto, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária vigente:

LEGISLATIVO – GABINETE DO PRESIDENTE

3140 00 – Encargos Diversos

        03 – Recepções, homenagens e hospedagens.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Garça, 19 de fevereiro de 1974.

Veríssimo Fernandes Barbeiro

PRESIDENTE

Geraldo Campos

SECRETÁRIO

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

Darci Pearce Batista

Diretor Legislativo