Lei nº 6.847

 

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à Associação Sociocultural de Teófilo Otoni.

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à Associação Sociocultural de Teófilo Otoni, inscrita no CNPJ sob nº 02.974.409/0001-34, objetivando o custeio de suas atividades e por conseguinte o incremento das ações da realização encenação da Paixão de Cristo no Município de Teófilo Otoni.

 

Art. 2º. A concessão de subvenção para a Associação Sociocultural de Teófilo Otoni, de que trata esta lei se dará em parcela única a ser creditada na conta corrente da beneficiária, sem prejuízo da concessão de demais subvenções autorizadas em leis específicas.

 

Art. 3º. O Convênio a ser firmado deverá assegurar o interesse público, além de estabelecer a prestação de contas da subvenção na forma da Lei 4.320/64 e em conformidade com o Plano de Aplicação em até 30 (trinta) dias após o término do Convênio.

 

Art. 4º.  Fica autorizada a criação de créditos adicionais e/ou especiais para atender as despesas decorrentes da execução desta  lei.

 

Art. 5º.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeito retroativo a 02 (dois) de março de 2015.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de abril de 2015

 

                                        

                                            Northon Neiva Diamantino

                                         Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autoria: Executivo