LEI N.º
3.243/98
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PROGRAMA DE
FORMAÇÃO DE JOVENS
EMPRESÁRIOS RURAIS DO NÚCLEO DE GARÇA
JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica declarada de
utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE JOVENS EMPRESÁRIOS
RURAIS DO NÚCLEO DE GARÇA, com sede e foro neste Município de
Garça.
ARTIGO 2º - Esta lei entra em
vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 1º de abril de 1 998
JÚLIO MARCONDES DE MOURA PREFEITO MUNICIPAL
Dr. LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ
PROCURADOR JURÍDICO
Registrada e publicada neste
Departamento de Atos Oficiais e Documentos na data supra.
Publicada
em:
Jornal: Comarca de
Garça
ATC.-