Lei 0722

Organiza o quadro do funcionalismo municipal, classifica cargos e funções e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica organizado o quadro do funcionalismo municipal do seguinte modo: I) Cargos de chefia; II) Auxiliares de chefia; III) Auxiliares Administrativos; IV) Encarregados de Serviços; V) Fiscais e Motoristas; VI) Feitores e Jardineiros; VII) Fiscais de Distritos; VIII) Porteiros, Auxiliares e Cantineiros; IX) Pessoal do Ensino.

§Único – Os cargos referentes ao Pessoal do Ensino serão distribuídos em quatro padrões diferentes:

Art. 2º - Os diversos cargos e funções obedecem à classificação abaixo discriminada:

I – Classe Especial – Cargos de Chefia:

1. Diretor Secretário da Câmara;

2. Secretário da Prefeitura;

3. Chefe do Serviço de Contabilidade;

4. Chefe do Serviço de Fazenda;

5. Chefe do Serviço de Obras.

II – Classe A – Auxiliares de Chefia:

  1. 1. Cantina;
  2. 2. Tesoureiro

III – Classe B – Auxiliares Administrativos:

  1. 1. Auxiliar de Secretaria;
  2. 2. Auxiliar do Serviço de Contabilidade;
  3. 3. Auxiliar do Serviço de Fazenda;
  4. 4. Auxiliar de Tesouraria.

 

IV – Classe C – Encarregados de Serviços:

  1. 1. Encarregado do Almoxarifado;
  2. 2. Encarregado do Mercado Municipal;
  3. 3. Encarregado do Matadouro Municipal;
  4. 4. Encarregado do Cemitério Municipal;
  5. 5. Fiscal Geral de Rendas de 1ª Classe;
  6. 6. Fiscal Geral de Obras.

V – Classe D – Fiscais e Motoristas:

1. Fiscal Geral de Rendas;

2. Agente Fiscal;

3. Agente Fiscal da Cidade;

4. Fiscal do Distrito da Cidade;

5. Motorista.

VI – Classe E – Feitores e Jardineiros:

  1. 1. Feitor;
  2. 2. Jardineiros.

VII – Classe F – Fiscais de Distritos:

  1. 1. Fiscal de Distrito;

VIII – Classe G – Porteiros, Auxiliares e Contínuos:

  1. 1. Porteiro da Prefeitura;
  2. 2. Porteiro do Mercado;
  3. 3. Auxiliar do Mercado;
  4. 4. Auxiliar do Matadouro;
  5. 5. Datilógrafo;
  6. 6. Arquivista;
  7. 7. Inspetor de trânsito;
  8. 8. Contínuo da Prefeitura.

IX – Pessoal do Ensino:

Padrão A – Inspetor do Ensino;

Padrão B - Diretora;

Padrão C – Professora;

Padrão D – Servente de Escola.

§ único - Ficam adotadas as denominações aqui empregada, com as especificações que se fizerem necessários de conformidade com a função.

Art. 3º - Consideram-se extintos os seguintes cargos:

Chefe do Serviço do Patrimônio, Almoxarife, Auxiliar (8-07-0), Diretor de Biblioteca e Auxiliar-Datilógrafo, sendo os seus atuais ocupantes aproveitados em outros cargos, sem prejuízo de classificação.

Art. 4º - Ficam criados, no quadro do funcionalismo municipal, os cargos de Tesoureiro, Auxiliar do Serviço de Contabilidade e Inspetor do Ensino.

Art. 5º - Os vencimentos do funcionalismo serão fixados de acordo com as classes em que estão distribuídos os diversos cargos e funções.

Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei é considerada em vigor desde 1º de janeiro de 1961.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 19 de janeiro de 1961.

 

 

Benedito Lopes da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal