Lei 0722
Organiza o quadro do funcionalismo municipal, classifica cargos e funções e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica organizado o quadro do funcionalismo municipal do seguinte modo: I) Cargos de chefia; II) Auxiliares de chefia; III) Auxiliares Administrativos; IV) Encarregados de Serviços; V) Fiscais e Motoristas; VI) Feitores e Jardineiros; VII) Fiscais de Distritos; VIII) Porteiros, Auxiliares e Cantineiros; IX) Pessoal do Ensino.
§Único – Os cargos referentes ao Pessoal do Ensino serão distribuídos em quatro padrões diferentes:
Art. 2º - Os diversos cargos e funções obedecem à classificação abaixo discriminada:
I – Classe Especial – Cargos de Chefia:
1. Diretor Secretário da Câmara;
2. Secretário da Prefeitura;
3. Chefe do Serviço de Contabilidade;
4. Chefe do Serviço de Fazenda;
5. Chefe do Serviço de Obras.
II – Classe A – Auxiliares de Chefia:
III – Classe B – Auxiliares Administrativos:
IV – Classe C – Encarregados de Serviços:
V – Classe D – Fiscais e Motoristas:
1. Fiscal Geral de Rendas;
2. Agente Fiscal;
3. Agente Fiscal da Cidade;
4. Fiscal do Distrito da Cidade;
5. Motorista.
VI – Classe E – Feitores e Jardineiros:
VII – Classe F – Fiscais de Distritos:
VIII – Classe G – Porteiros, Auxiliares e Contínuos:
IX – Pessoal do Ensino:
Padrão A – Inspetor do Ensino;
Padrão B - Diretora;
Padrão C – Professora;
Padrão D – Servente de Escola.
§ único - Ficam adotadas as denominações aqui empregada, com as especificações que se fizerem necessários de conformidade com a função.
Art. 3º - Consideram-se extintos os seguintes cargos:
Chefe do Serviço do Patrimônio, Almoxarife, Auxiliar (8-07-0), Diretor de Biblioteca e Auxiliar-Datilógrafo, sendo os seus atuais ocupantes aproveitados em outros cargos, sem prejuízo de classificação.
Art. 4º - Ficam criados, no quadro do funcionalismo municipal, os cargos de Tesoureiro, Auxiliar do Serviço de Contabilidade e Inspetor do Ensino.
Art. 5º - Os vencimentos do funcionalismo serão fixados de acordo com as classes em que estão distribuídos os diversos cargos e funções.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei é considerada em vigor desde 1º de janeiro de 1961.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 19 de janeiro de 1961.
Benedito Lopes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal