Lei nº 6.800
Altera dispositivos da Lei n° 6.751, de 03 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Estudantes e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1°. Os art. 1° e 4° da Lei 6.751, de 03 de junho de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1°. Fica criado o Programa de Incentivo ao Estudante, destinado a valorizar os alunos que se destacarem com as melhores notas durante o ano letivo, da rede municipal de Educação.
Parágrafo único. Anualmente, serão selecionados 02( dois) alunos de cada série do 5 ° ao 9° ano do ensino fundamental.”
“Art.4°. Na abertura do ano letivo, em sessão solene, a Câmara Municipal , os alunos selecionados terão seus valores reconhecidos com a outorga de Diploma de Honra ao Mérito, como estudantes destaques do ano, fornecidos pela Câmara Municipal.”
Art.2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3°. Revogam – se as disposições em contrário, especialmente o arts. 6° e 8° da Lei 6.751, de 03 de junho de 2014.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de novembro de 2014.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Thalles Contão