Lei nº 6.800

 

Altera dispositivos da Lei n° 6.751, de 03 de junho de 2014, que dispõe sobre a   criação do Programa de Incentivo a Estudantes e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art.1°. Os art. 1° e 4° da Lei 6.751, de 03 de junho de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art.1°. Fica criado o Programa de Incentivo ao Estudante, destinado a valorizar os alunos que se destacarem com as melhores notas durante o ano letivo, da rede municipal de Educação.

 

Parágrafo único. Anualmente, serão selecionados 02( dois) alunos de cada série do 5 ° ao 9° ano do ensino fundamental.”

 

“Art.4°. Na abertura do ano letivo, em sessão solene, a Câmara Municipal , os alunos selecionados terão seus valores reconhecidos com a outorga de Diploma de Honra ao Mérito, como estudantes destaques do ano, fornecidos pela Câmara Municipal.”

 

Art.2°.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.3°. Revogam – se as disposições em contrário, especialmente o arts. 6° e 8° da Lei 6.751, de 03 de junho de 2014.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de novembro de 2014.

 

 

Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autoria: Thalles Contão