Lei Complementar nº 057

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n º 001 de 23 de junho de 1993, que institui a Política de Pessoal do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova;

Art. 1º - Ficam acrescidos o número de cargos públicos municipais, função de professor, conforme abaixo discriminado, cujo acesso se dará através de processo seletivo:

ÁREA EDUCACIONAL

Código | Denominação | Nº de cargos | Nível | Escolaridade

CPEM-74 | Professor III | 50 | III | Lic.Plena

CPEM-79 | Professor I | 100 | I | 2º Grau

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de julho 2006

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal