Lei Complementar nº 057
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n º 001 de 23 de junho de 1993, que institui a Política de Pessoal do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova;
Art. 1º - Ficam acrescidos o número de cargos públicos municipais, função de professor, conforme abaixo discriminado, cujo acesso se dará através de processo seletivo:
ÁREA EDUCACIONAL
Código | Denominação | Nº de cargos | Nível | Escolaridade
CPEM-74 | Professor III | 50 | III | Lic.Plena
CPEM-79 | Professor I | 100 | I | 2º Grau
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de julho 2006
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal