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<req14varios:requerimento14varios id="84" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"       xmlns:req14varios="/XSD/Requerimento14Varios"       xsi:noNamespaceSchemaLocation="/XSD/Requerimento14Varios.xsd">   <req14varios:ementa id="SDE1">      <req14varios:ementa_text>REQUER ao Sr. Chefe do Executivo Municipal de Pradópolis informações sobre o FUNDEB.</req14varios:ementa_text>   </req14varios:ementa>   <req14varios:requisicao id="SDE2">      <req14varios:requisicao_text>Os Vereadores da Câmara Municipal de Pradópolis que este subscrevem vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao atual Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB informe a esta Casa Legislativa, para nosso conhecimento, as seguintes informações enumeradas abaixo: 1. Cópia do decreto que dispõe sobre a atual composição do Conselho Municipal; 2. Cópia do Regimento Interno do Conselho Municipal do FUNDEB; 3. Cópia das atas de reuniões do Conselho Municipal do período de Janeiro de 2016 até a data presente; 4. Demonstrativo de Recursos recebidos e suas aplicações do FUNDEB, referente ao período de Janeiro de 2016 até a data presente; 5. Demostrativo do atual valor constante em caixa referente ao FUNDEB; 6. Cópia de calendário de reuniões Ordinárias que serão realizadas no ano de 2017.</req14varios:requisicao_text>   </req14varios:requisicao>   <req14varios:justificativa id="SDE3">      <req14varios:justificativa_text>Considerando as inúmeras reclamações e indagações feitas pelos munícipes, entre eles pais de alunos e servidores do departamento de Educação, em relação aos recursos repassados e os gastos efetuados do FUNDEB no ano de 2016 e 2017.</req14varios:justificativa_text>   </req14varios:justificativa>   <req14varios:data id="SDE4">      <req14varios:data_text>Plenário José de Cayres, 06 de Março de 2017.</req14varios:data_text>   </req14varios:data>   <req14varios:autordanielsouza id="SDE5">      <req14varios:autordanielsouza_text>Daniel de Souza Silva </req14varios:autordanielsouza_text>   </req14varios:autordanielsouza>   <req14varios:autorfabao id="SDE6">      <req14varios:autorfabao_text>Fabio Pereira da Costa </req14varios:autorfabao_text>   </req14varios:autorfabao>   <req14varios:autorjoaozinhodapapelaria id="SDE7">      <req14varios:autorjoaozinhodapapelaria_text>João da Costa Oliveira </req14varios:autorjoaozinhodapapelaria_text>   </req14varios:autorjoaozinhodapapelaria>   <req14varios:autormatheuscampos id="SDE8">      <req14varios:autormatheuscampos_text>Matheus Alves de Campos </req14varios:autormatheuscampos_text>   </req14varios:autormatheuscampos>   <req14varios:autorprofessoredson id="SDE12">      <req14varios:autorprofessoredson_text>Edson Teixeira do Nascimento </req14varios:autorprofessoredson_text>   </req14varios:autorprofessoredson>   <req14varios:autorthiagoaquinoalves id="SDE11">      <req14varios:autorthiagoaquinoalves_text>Thiago Aquino Alves </req14varios:autorthiagoaquinoalves_text>   </req14varios:autorthiagoaquinoalves></req14varios:requerimento14varios>