Lei nº 5.388

Dispõe sobre a instituição do Pelotão Ecológico Mirim do Município de Teófilo Otoni.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º Fica instituído o Pelotão Ecológico Mirim do Município de Teófilo Otoni, com o objetivo de defender o Meio Ambiente, combater crimes contra a natureza, o patrimônio público e, de forma geral, a degradação ambiental, na circunscrição do Município de Teófilo Otoni.

Parágrafo único. O Pelotão Ecológico Mirim, de que trata este artigo, será formado por alunos da rede municipal de ensino, em grupos de, no máximo, 20 (vinte) alunos.

Art. 2º O Pelotão Ecológico Mirim, de que trata esta Lei, deverá receber cursos de educação ambiental e de conhecimento sobre a legislação ambiental do Município de Teófilo Otoni, ministrados nas escolas municipais.

Art. 3º O Pelotão Ecológico Mirim será orientado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente do Município de Teófilo Otoni.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de março de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Rômulo Barreiros