LEI N.º
3.689/2003
ALTERA
AS LEIS 3.489/2001 E 3.672/2003
JOSÉ ALCIDES FANECO,
Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º O Anexo II da Lei Municipal nº 3.489/2001, de
3/7/2001, que estabeleceu o Plano Plurianual do Município para o período de
“ANEXO
II
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO
DE 2002/2005
|
ÓRGÃO/ P R O G R A M A
S |
O B J E T I V O S E
METAS |
|
01 -
|
CÂMARA
MUNICIPAL | ||
|
|
01.01
- |
Aquisição de um
Veículo e de Equipamentos e Material Permanente |
Dotar a Câmara
Municipal de um veículo próprio e de móveis e equipamentos específicos no
sentido de melhorar as condições de trabalho do
legislativo. |
|
... |
... |
...” | |
Art. 2º O
Anexo II da Lei Municipal nº 3.672/2003, de 1º/7/03, que estabeleceu as
Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2004, passa a vigorar
com a seguinte modificação:
|
Órgão/Programas |
Objetivos e
Metas | ||
|
| |||
|
01 -
|
CÂMARA
MUNICIPAL | ||
|
|
01.01
- |
Aquisição de um
Veículo e de Equipamentos e Material Permanente |
Dotar a Câmara
Municipal de um veículo próprio e de móveis e equipamentos específicos, no
sentido de melhorar as condições de trabalho do
legislativo. |
|
... |
... |
...” | |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 23
de setembro de 2003
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
EDSON
MARCOS NERY DE SOUZA
PROCURADOR
JURÍDICO
ZMC.-
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA
DO DEPARTAMENTO DE
ATOS
OFICIAIS E DOCUMENTOS