Lei nº 5.433

Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Praças do Nordeste Mineiro – Bombeiros Militares e Policiais – APNM-BM/PM, localizada à Rua Minervino de Castro Pinto, 49, Sala 12, Bairro Centro, cidade de Teófilo Otoni-MG., inscrita no CNPJ sob o nº 06.346.198/0001-46.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de junho de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Romulo Barreiros