Lei nº 6.276
Institui o Projeto Cinema na Escola no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Através do “ Projeto Cinema na Escola”, a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as escolas públicas municipais possibilitará aos nossos estudantes o acesso á cinematografia nacional e local de longas e curtas-metragens, visando a formação sociocultural e política no âmbito escolar.
Art. 2º- O Município deverá inserir a arte do cinema no processo de ensino-aprendizagem por meio de uma visão multidisciplinar como um meio de aproximar o público estudantil da narrativa audiovisual.
Art. 3º- Objetivos do Projeto Cinema na Escola:
a) oportunizar aos estudantes o acesso ao conhecimento da linguagem audiovisual ;
b) apresentar o Cinema aos estudantes como sendo uma fonte de cultura e agente transmissor de conhecimento;
c) desenvolver a partir do gosto pelo cinema, o senso crítico, estético e cultural sobre nossa localidade, nosso país e o mundo de modo geral;
d) possibilitar o debate inter e tran disciplinar em torno de temáticas atuais apresentadas através de filmes e documentários;
e) estimular que os alunos da rede pública municipal criem o hábito de freqüentar o cinema, estimulando assim o aprendizado cultural e artístico;
f) promover a integral e o desenvolvimento social, além de oferecer momentos de lazer aos alunos da rede municipal de ensino;
Art. 4º- Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 90 ( noventa) dias, após a data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de agosto de 2011.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Ilter Volmer Martins