Lei  nº  7.079

 

 

Dispõe   sobre   a   inclusão    do  evento  cultural  FestGospel   no

calendário oficial de datas comemorativas e eventos do Município

 e dá outras providências

 

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

 

Art.1º. Fica incluído o evento cultural FestGospel, no calendário oficial de eventos do Município, a ser realizado no terceiro sábado do mês de setembro de cada ano.

 

Art.2º. O evento de que trata o artigo 1º, consiste na realização de cultos evangélicos, apresentações musicais com o objetivo de desenvolver a cultura musical, valorizando artistas, compositores e interpretes da cidade.

 

Art.3º. A coordenação e execução do FestGospel, deverá ser definida pelos líderes e representantes religiosos do Município, sendo um evento totalmente interdenominacional.

 

Art.4º. A presente lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da sua publicação.

 

Art.5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de dezembro de 2016

 

 

  Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

autoria: Márcio Pereira da Silva - Marcinho da Serraria