Lei nº 7.079
Dispõe sobre a inclusão do evento cultural FestGospel no
calendário oficial de datas comemorativas e
eventos do Município
e dá
outras providências
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni
aprova:
Art.1º. Fica
incluído o evento cultural FestGospel, no calendário
oficial de eventos do Município, a ser realizado no terceiro
sábado do mês de setembro de cada ano.
Art.2º. O
evento de que trata o artigo 1º, consiste na realização de
cultos evangélicos, apresentações musicais com o objetivo
de desenvolver a cultura musical, valorizando artistas, compositores e
interpretes da cidade.
Art.3º. A
coordenação e execução do FestGospel, deverá
ser definida pelos líderes e representantes religiosos do
Município, sendo um evento totalmente interdenominacional.
Art.4º. A
presente lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo
de 60 (sessenta) dias, contados da sua publicação.
Art.5º. Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara
Municipal de Teófilo Otoni, 15 de dezembro de 2016
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
autoria: Márcio Pereira da Silva - Marcinho da
Serraria