Lei nº 6.821

 

Dispõe sobre a criação do Programa Aluno Consciente no Município

de Teófilo Otoni e fixa outras providências

 

Art.1°. Fica instituído no Município de Teófilo Otoni o Programa Aluno  Consciente a ser realizado nas dependências das escolas da rede pública municipal de ensino.

 

Art.2°.  O Programa Aluno Consciente na cidade de Teófilo Otoni tem como objetivo fundamental trazer a consciência do jovem aluno na rede pública municipal, orientações e informações educacionais e pedagógicas acerca de situações que possam o colocar em situações adversas.

 

Art.3°.  O Programa Aluno Consciente será implantado por meio de campanhas publicitárias nas escolas municipais com informativos e cartazes com a orientação educacional e pedagógica a seguir:

 

  I –    Respeite os seus pais;

 II –   Respeite o seu professor;

III –  Respeite  o seu colega de escola;

 IV -   Não pratique bullying ou chacota;

  V –   Não pratique ofensas raciais e discriminatórias;

 VI -   Não fume;

VII -  Não use drogas;

VIII -  Não consuma bebidas alcoólicas;

  IX -  Não aceite carona de desconhecidos;

   X –    Não forneça seus dados e fotos nas redes sociais a estranhos.

 XI –   Zelar pelo ambiente escolar.

XII –  Cuidar do meio ambiente.

XIII –  Valorizar os recursos naturais.

 

Art.4°. O Programa Aluno Consciente deverá ter uma linguagem própria de fácil entendimento com visualização jovial e moderna a fim de que através dessa linguagem, possa atingir os objetivos fundamentais da presente lei e do programa.

 

Art.5°. O Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Educação serão os responsáveis pela implantação e execução do Programa Aluno Consciente.

 

Art.6°. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art.7°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de fevereiro de 2015.

 

 

 

Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

 

 

Autoria: Vânia Miriam Salustiano Resende – Vânia Resende