DECRETO
LEGISLATIVO Nº 06/2005
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA APROVOU, E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo
1º. Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Garça,
exercício de 2003, de acordo com o parecer prévio do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
Artigo
2º. Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara
Municipal de Garça, 1º de novembro de 2005.
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara
Municipal de Garça, na data supra.
- Antonio Augusto A. Castro
-
DIRETOR
GERAL