LEI Nº 873
CONCEDE SUBVENÇOES A VARIAS
INSTITUIÇOES DESTA CIDADE.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal autorizad a conceder, no exercício de 1964, as seguintes subvenções:
Art. 2º- As despess com a execução da presente lei ocorrerão por conta da dotação 8.984- Subevenções incluidas no orçamento para 1964.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a 1º de janeiro de 1964.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de outubro de 1963.
DALTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA-PRESIDENTE
Autoria: Executivo Municipal