Lei n° 1.733, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005

DECLARA GRAMADO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CIDADE-IRMÃ DE DOMINGOS MARTINS.

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica declarada a Cidade de Gramado, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, Cidade-Irmã de Domingos Martins.

Art. 2° - As cidades Co-Irmãs manterão permanente intercâmbio cultural e turístico, como forma de preservar as suas potencialidades turísticas, origens históricas, culturais, étnicas e físicas, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de suas respectivas comunidades.

Art. 3° - Nos anos pares, quando se realiza a Blumenfest ou outro evento de cunho cultural e turístico, o Município de Domingos Martins, se obriga a convidar o Prefeito Municipal de Gramado, para participar das solenidades e celebrar convênios com o objetivo de manter intercâmbio de interesse público entre os Municípios Co-Irmãos.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Domingos Martins, 11 de novembro de 2005.

Wanzete Krüger

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.