Resolução nº 768

Autoriza contratação temporária para atender serviços internos da Câmara Municipal em caráter de urgência e contém outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º- Fica acrescido na Resolução 665/97, o cargo público efetivo de faxineiro necessário ao atendimento de limpeza geral da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, obedecidos os Quantitativos, Grupo Ocupacional, Escolaridade, carreira, Horário, Nomenclatura e Remunerações, constantes do Anexo I, desta Resolução.

Art. 2º- A investidura no cargo constante do Art. 1º desta resolução. Far-se-á atendidos os requisitos de habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos conforme disposto no Art. 37, inciso II e IX da Constituição Federal e Art. 106 e seu parágrafo da Lei Orgânica Municipal.

Parágrafo Primeiro - Para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, fica autorizada a contratação de até 04 (quatro) faxineiros por um prazo de 01 (um) ano, prorrogável por igual período.

Parágrafo Segundo - O salário do faxineiro será equivalente ao salário mínimo vigente no país.

Art. 3º- As atribuições do cargo de faxineiro fazem parte integrante da presente resolução como Anexo II.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Resolução em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de maio de 2003.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Regina Celi Siqueira

1ª Secretária

Autoria: Mesa Diretora

Anexo II

A que se refere ao art. 3º desta Resolução

Descrição do Cargo

Cargo:

Faxineiro |

Grupo Ocupacional:

Área Operacional

Descrição Sumária do Cargo:

Os ocupantes do cargo têm como atribuições, executar sob supervisão, tarefas manuais simples que necessitem de esforço físico, relacionados aos serviços de limpeza em prédios e bens públicos da Câmara Municipal.

Descrição detalhada das tarefas:

* Transportar documentos e materiais internamente entre outras repartições ou externamente,para outros órgãos ou entidades, quando necessário;

* Levar e receber correspondências e volumes, quando necessário;

* Manter limpos os móveis e arrumar os locais de trabalho;

* Manter arrumado o material sob sua guarda e responsabilidade;

* Executar serviços de recepção e portaria, quando necessário;

* Abrir e fechar instalações do prédio da Câmara nos horários regulares, quando necessário;

* Ligar ventiladores, luzes e demais aparelhos elétricos e desliga-los no final do expediente;

* Zelar pelo prédio da Câmara, limpando, arrumando a cantina, cozinha, banheiros e demais dependências;

* Executar serviços de copeira, cozinheira e lavanderia quando necessário;

* Ajudar a executar serviços de limpeza nas dependências dos diversos órgãos municipais quando necessário;

* Executar outras atividades correlatas.