Lei 5.799
Instituí a Semana Municipal de Terceira Idade e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica instituída a Semana da Terceira Idade de Teófilo Otoni a ser realizada, anualmente, com encerramento da atividades no dia 05 de setembro- Dia Municipal da Terceira Idade, conforme previsto na Lei 5.711, de 03 de fevereiro de 2007.
Parágrafo único- A semana prevista no caput deste artigo far-se-á em parceria com o Conselho Municipal do Idoso, com a participação de centros de convivência, associações afins, profissionais da área e representantes de entidades governamentais e não governamentais.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de março de 2008.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues