Lei 0723
Fixa os vencimentos dos funcionários municipais de acordo com a classificação dos cargos e funções.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Os vencimentos referentes aos cargos e funções pertencentes a mesma classe são idênticos.
Art. 2º - De acordo com a classificação dos cargos e funções, ficam assim fixados os vencimentos anuais dos funcionários da Prefeitura Municipal:
I - Classe Especial – Cargos de Chefia: CR$
8-00-0 –Diretor Secretário.......................................................... 300.000,00
8-04-0 – Secretário da Prefeitura................................................ 300.000,00
8-07-0 – Chefe do Serviço de Contabilidade.............................. 300.000,00
8-10-0 – Chefe do Serviço de Fazenda....................................... 300.000,00
8-80-0 – Chefe do Serviço de Obras........................................... 300.000,00
II – Classe A – Auxiliares de Chefia: CR$
8-07-0 – Contador....................................................................... 180.000,00
8-10-0 – Tesoureiro..................................................................... 180.000,00
III – Classe B – Auxiliares Administrativos: CR$
8-04-0 - 2 Auxiliares de Secretaria a CR$ 150.000,00 ............ 300.000,00
8-07-0 – Auxiliares do Serviço de Contabilidade...................... 150.000,00
8-10-0 – Auxiliar do Serviço de Fazenda................................... 150.000,00
8-10-0 – Auxiliar de Tesouraria.................................................. 150.000,00
IV – Classe C – Encarregados de Serviços: CR$
8-07-0 – Encarregado do Almoxarifado..................................... 108.000,00
8-89-1 – Encarregado do Mercado Municipal............................ 108.000,00
8-89-1 – Encarregado do Cemitério Municipal.......................... 108.000,00
8-89-1 – Encarregado do Matadouro Municipal......................... 108.000,00
8-12-0 – Fiscal Geral de Rendas de 1ª Classe............................. 108.000,00
8-80-0 - Fiscal Geral de Obras................................................... 108.000,00
V – Classe D – Fiscais e Motoristas CR$
8-12-0 – Fiscal Geral de Vendas................................................. 84.000,00
8-12-0 – Agente Fiscal................................................................ 84.000,00
8-12-0 - Agente Fiscal da Cidade............................................... 84.000,00
8-89-0 – Fiscal do Distrito da Cidade......................................... 84.000,00
8-63-1 – 2 Motoristas a CR$ 84.000,00....................................... 168.000,00
VI – Classe E – Feitores e Jardineiros: CR$
8-81-1 – 3 Feitores de Turmas a CR$ 72.000,00.......................... 216.000,00
8-81-1 – 3 Jardineiros a CR$ 72.000,00....................................... 216.000,00
VII – Classe F – Fiscais de Distritos: CR$
8-89-0 – Fiscal do Distrito de Topázio.......................................... 60.000,00
8-89-0 – Fiscal do Distrito de Pavão.............................................. 60.000,00
8-89-0 - Fiscal do Distrito de Crispim Jaques............................... 60.000,00
8-89-0 – Fiscal do Distrito de Pedro Versiani................................ 60.000,00
VIII – Classe G – Porteiros, Auxiliares e Contínuos: CR$
8-09-0 – Porteiro da Prefeitura........................................................ 60.000,00
8-89-1 – Porteiro do Mercado......................................................... 60.000,00
8-89-1 – Auxiliar do Mercado......................................................... 60.000,00
8-89-1 - Auxiliar do Matadouro..................................................... 60.000,00
8-04-0 – Datilógrafo........................................................................ 60.000,00
8-07-0 – Arquivista.......................................................................... 60.000,00
8-89-1 – 2 Inspetores de Transito a CR$ 60.000,00........................ 120.000,00
8-89-0 - Contínuo da Prefeitura...................................................... 60.000,00
8-34-0 – Contínuo da Prefeitura...................................................... 60.000,00
IX – Padrões A, B, C e D – Pessoal do Ensino: CR$
8-33-0 – Inspetor do Ensino............................................................. 96.000,00
8-33-0 – 2 Diretoras a CR$ 48.000,00............................................. 96.000,00
8-33-0 - 88 Professoras a CR$ 24.000,00....................................... 2.112.000,00
8-33-0 – 2 Serventes de Escola a CR$ 14.400,00........................... 28.800,00
Art. 3º - Para ocorrer às despesas provenientes da execução da presente lei, fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a abrir, por decreto, o crédito especial para os novos cargos e suplementar os já existentes.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1961.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 19 de janeiro de 1961.
Benedito Lopes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal