Projeto de Lei nº 185/10
Institui o Programa “Poesia nos Ônibus”, no município de Teófilo Otoni, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica instituído o Programa “ Poesia no ônibus, no Município de Teófilo Otoni.
Art. 2º- O Programa Poesia no ônibus ,compreenderá a divulgação de poemas, através de sua veiculação no sistema de transporte coletivo da cidade.
Art. 3º- A veiculação deverá considerar os padrões técnicos e as normas que regem o sistema de transporte coletivos municipal.
Art. 4º- O Programa “ Poesias no ônibus”, realizará concurso público anual para seleção dos poemas no 1º trimestre de cada ano.
§ 1º- O concurso público de que trata o caput desse artigo terá regulamentação própria e ampla divulgação pela imprensa.
§ 2º- Para implementar o programa instituído por essa lei, o Poder Executivo buscará a ação integrada de todas as secretarias municipais, cujas competências estejam afetas aos objetivas do programa, bem como garantirá a participação de representantes da área cultural e da sociedade civil na definição de poemas a serem divulgados.
§ 3º- Fica reservada á Administração Municipal o direito de veicular poema inédito ou não, de autores consagrados.
§ 4º- Os autores dos poemas selecionados cederão os direitos autorais sem ônus para o Município a serem utilizadas no transporte coletivo.
Art. 5º- Para implantar o programa, poderá a Prefeitura:
§ 1º- utilizar recursos próprios ou celebrar termos de convênio ou cooperação com a iniciativa privada, obedecidas ás exigências legais pertinentes.
§ 2º- Promover intercâmbio com outras que desenvolvam programas similares.
Art. 6º- Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
Art. 7º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, de 2011.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara
Autoria: Ilter Volmer Martins