Resolução nº 934

Dispõe sobre realização de reuniões pela Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º- O artigo 3º da Resolução 567 de 14 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º- Poderá a Câmara Municipal, caracterizada a necessidade em razão de conveniência pública, reunir-se extraordinariamente em qualquer Bairro, Distrito, Povoado, Vila, Associação ou Centro Comunitário da cidade”.

Art. 2º- A Câmara Municipal terá sua sede na Praça Tiradentes, 170, Centro em Teófilo Otoni Minas Gerais.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta resolução em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 19 de junho de 2007.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Maria Emília Pinto Soares

1ª Secretária

Autoria: Northon Neiva Diamantino