LEI Nº 2174, DE 26 DE MAIO DE 2009

 

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NA TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS.

 

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O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reajustada em 4% (quatro por cento), a partir de 1º de maio de 2009, a tabela de vencimentos dos cargos que compõem o Plano de Cargos Vencimentos e Carreira instituída pela Lei Municipal nº 1.934/2007 – Anexo II – Tabela de Vencimentos.

 

Art. 2º Aplicam-se às disposições desta Lei a todos os aposentados e pensionistas que adquiriram esta qualidade até 30 de dezembro de 2003, com direito à paridade plena.

 

Art. 3º Em razão do reajuste de que trata esta Lei e da vigência a partir de 1º de janeiro de 2009, da tabela de vencimentos dos servidores públicos do magistério, Anexo IV, da Lei Municipal nº 2.138/2008, fica suprimido o valor do abono pecuniário concedido de acordo com a Lei Municipal nº 2.063, de 19 de março de 2008.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de maio de 2009.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Domingos Martins, 26 de maio de 2009.

 

Wanzete Krüger

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II

TABELA DE VENCIMENTOS

(Art. 8º)

Classe

PADRÃO

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

A

      395,20

414,96

435,71

457,50

480,37

504,39

529,61

556,09

583,89

613,08

643,74

675,93

B

484,12

508,33

533,74

560,42

588,45

617,87

648,76

681,21

715,27

751,03

788,58

828,01

C

      593,05

622,70

653,84

686,52

720,86

756,89

794,74

834,48

876,20

920,01

966,01

1.014,31

D

726,48

762,81

800,95

841,00

883,04

927,19

973,55

1.022,24

1.073,34

1.127,02

1.183,36

1.242,53

E

808,21

 848,62

891,04

935,59

982,37

1.031,49

1.083,08

1.137,23

1.194,09

1.253,79

1.316,48

1.382,31

F

1.379,15

1.448,12

1.520,52

1.596,55

1.676,37