Lei nº 529
AUTORIZA CONSTRUÇAO DE PONTE E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a construir. mediante concorrência pública ou administrativa, m ponte de madeira com base de alvenaria sobre o Rio Todos os Santos, no prolongamento da Rua João Pessoa, nesta cidade.
Art. 2 º- As despesas com contrução dos "Peg ões"de alvenaria da referida ponte, serão pagas com o material oriundo da demolição do prédio do Mercado Municipal, pertecente ao Patrimônio do Município.
Art. 3º- Para atender às despesas com o custo da construção da pont, fica o Sr. Prefeito do Município, autorizado a abrir, por decreto executivo, o crédito especial necessário.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de janeiro de 1957.
Autoria: Executivo Municipal
Sancionada em 31.01.57