Lei nº 529

AUTORIZA CONSTRUÇAO DE PONTE E DA

OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a construir. mediante concorrência pública ou administrativa, m ponte de madeira com base de alvenaria sobre o Rio Todos os Santos, no prolongamento da Rua João Pessoa, nesta cidade.

Art. 2 º- As despesas com contrução dos "Peg ões"de alvenaria da referida ponte, serão pagas com o material oriundo da demolição do prédio do Mercado Municipal, pertecente ao Patrimônio do Município.

Art. 3º- Para atender às despesas com o custo da construção da pont, fica o Sr. Prefeito do Município, autorizado a abrir, por decreto executivo, o crédito especial necessário.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de janeiro de 1957.

Autoria: Executivo Municipal

Sancionada em 31.01.57