LEI N.º
2.436/89
CRÉDITO SUPLEMENTAR – NCz$
318.000,00 – RUBRICAS DIVERSAS
ANTONIO MARANGÃO, Prefeito do Município de Garça em exercício, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir um crédito no montante de NCz$ 318.000,00 (TREZENTOS E
DEZOITO MIL CRUZADOS NOVOS), a fim de suplementar as seguintes dotações do
orçamento vigente:
25.05221372.009 – COMISSÃO
MUNICIPAL DE TELEVISÃO
3132 – Outros Serviços e
Encargos.......................................................................
NCz$
10.000,00
25.08462242.010 – COMISSÃO
CENTRAL DE ESPORTES
3132 – Outros Serviços e
Encargos.......................................................................
NCz$
10.000,00
25.11653632.011 – CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO
3132 – Outros Serviços e
Encargos......................................................................
NCz$
5.000,00
32.03070212.013 – DIVISÃO DE
PESSOAL
3132 – Outros Serviços e
Encargos......................................................................
NCz$
15.000,00
37.03070212.018 – SETOR DE
SERVIÇOS
3120 – Material de
Consumo................................................................................
NCz$
4.000,00
52.16885342.025 – DIVISÃO DE
ESTRADAS DE ROD. MUNICIPAL
3120 – Material de
Consumo................................................................................
NCz$
50.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos......................................................................
NCz$ 100.000,00
53.16915732.026 – DIVISÃO DE
TRÂNSITO
3120 – Material de
Consumo................................................................................
NCz$
5.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos......................................................................
NCz$
3.000,00
54.10583232.027 – SETOR DE
CONSTRUÇÕES
3120 – Material de
Consumo................................................................................
NCz$
15.000,00
62.15814832.072 – SETOR DE
CRECHES
4120 – Equipamentos e
Material Permanente.......................................................
NCz$
10.000,00
72.10603252.083 – SETOR DE
LIMPEZA PÚBLICA
3120 – Material de
Consumo................................................................................
NCz$
28.000,00
73.10604383.084 – SETOR DE
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3120 – Material de
Consumo................................................................................
NCz$
20.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos......................................................................
NCz$
30.000,00
74.10585752.085 – SETOR DE
CONSTR. E CONS. DE VIAS PÚBLICAS
3120 – Material de
Consumo................................................................................
NCz$
10.000,00
84.16885322.093 – TERMINAL
RODOVIÁRIO
3120 – Material de
Consumo................................................................................
NCz$
3.000,00
ARTIGO 2º - A sustentação deste
crédito, será com a utilização dos recursos provindos do excesso de arrecadação
previsto para o exercício em curso.
ARTIGO 3º - Entrará esta lei em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 06 de setembro de 1989.
ANTONIO
MARANGAO
PREFEITO MUNICIPAL EM
EXERCÍCIO
SERGIO
MORAIS
CHEFE DA
DIVISÃO DE SECRETARIA