Lei nº 7.103                

Considera bem cultural para fins de tombamento de natureza imaterial os Campos de Futebol de Várzea deste Município, inclusive do meio rural

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º. Passam a integrar o patrimônio cultural de relevante interesse social os Campos de Futebol de Várzea, inclusive no meio rural.

Art. 2º. Será criada a Comissão Gestora do Programa, formada por membros do Executivo, Legislativo, Liga Desportiva do Município de Teófilo Otoni e Representantes dos Clubes de Futebol amador de acordo com  Decreto regulamentador.

Art. 3º. Será elaborado um mapeamento com a localização e descrição de todos os campos de futebol de várzea com valor histórico e cultural para o Município de Teófilo Otoni.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de março de 2017

 

Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

autoria: Raulino Pinheiro da Silva - Raulino do Sindicato