Lei nº 7.103
Considera bem cultural para fins de
tombamento de natureza imaterial os Campos de Futebol de Várzea deste
Município, inclusive do meio rural
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º. Passam a integrar o patrimônio cultural
de relevante interesse social os Campos de Futebol de Várzea, inclusive no meio
rural.
Art. 2º. Será criada a
Comissão Gestora do Programa, formada por membros do Executivo, Legislativo,
Liga Desportiva do Município de Teófilo Otoni e Representantes dos Clubes de
Futebol amador de acordo com Decreto
regulamentador.
Art. 3º. Será elaborado um mapeamento com a
localização e descrição de todos os campos de futebol de várzea com valor
histórico e cultural para o Município de Teófilo Otoni.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal
de Teófilo Otoni, 09 de março de 2017
Fábio Lemes de
Souza
Presidente Câmara
Municipal
autoria: Raulino Pinheiro da Silva - Raulino do Sindicato