LEI N.º
3.373/99
JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - São os feriados
do Município as datas em que se comemoram:
a)
Emancipação Político –
Administrativo do Município e Dia do Menino Jesus de Araceli: 5 de maio;
b)
Sexta –Feira Santa: data
móvel;
c)
Corpus Christi: data
móvel;
d)
Dia de São Pedro – Padroeiro
do Município e Dia da Comunidade Religiosa Municipal: 29 de junho;
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 17 de dezembro de 1999
JÚLIO MARCONDES DE MOURA
PREFEITO MUNICIPAL
DR. LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ
PROCURADOR
JURÍDICO
Registrada e publicada neste
Departamento de Atos Oficiais e Documentos na data supra.-
RCO.-
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS