LEI Nº
3.035/1995
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - 1995
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - As prioridades constantes do ANEXO I das
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995, aprovadas pela Lei
nº. 2.987, de 29/06/1994, fica acrescida do programa da relação
anexa.
ARTIGO 2º -
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 10 de outubro de 1995.
JOSÉ
ALCIDES FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
ROSANGELA
MORETTI LOUZADA
DIRETORA
DO DEPARTAMENTO DE
ATOS
OFICIAIS E DOCUMENTOS
ANEXO
I
METAS
E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1995
Nº DE ORDEM NÚMERO E ORDEM DO PROGRAMA
194
60.21
– Transferência ao Consórcio Intermunicipal Pró-Recuperação do Rio do
Peixe