Lei nº 5.159

Considera de utilidade pública o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública para todos os efeitos legais a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Eldorado, com sede à Rua Boa Esperança nº 340, Jardim Eldorado, Teófilo Otoni-MG, com o CNPJ: 05.028.182/0001-22.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de junho de 2003.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Eduardo Sulz