Lei nº 5.159
Considera de utilidade pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública para todos os efeitos legais a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Eldorado, com sede à Rua Boa Esperança nº 340, Jardim Eldorado, Teófilo Otoni-MG, com o CNPJ: 05.028.182/0001-22.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de junho de 2003.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Eduardo Sulz