LEI N.º 1.397/1972

Jaime Nogueira Miranda, Interventor Federal no Município de Garça, Estado de São Paulo, conforme Decreto Federal nº 66884, de 16-7-1970, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, o “Grupo Escoteiro Santo Antônio”, de Garça.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garça, 06 de setembro de 1972.

Jaime Nogueira Miranda

Interventor Federal