Lei nº 6.427

Modifica dispositivo da Lei nº 6.422

de 31 de maio de 2012.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :

Art. 1º - O inciso I do artigo 1º da Lei nº 6.422 de 31 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação :

Art 1º - (...)

I – um terreno urbano, situado na Avenida Alfredo Sá (BR-116), Bairro São Cristóvão, nesta cidade e Comarca de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, com área de 3.000,00 m² (três mil metros quadrados), conforme matrícula nº 16.059; às fls. 01, Livro 02; outro terreno com a área de 2.085,30 m² (dois mil e oitenta e cinco metros e trinta centímetros quadrados) a ser desmembrado de uma área maior de 37.397,77 m² (trinta e sete mil, trezentos e noventa e sete metros e setenta e sete centímetros quadrados) de matrícula nº 16.053; às fls. 01, Livro 02, totalizando uma área de 5.085,30 m² (cinco mil e oitenta e cinco metros e trinta centímetros quadrados).

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 12 de junho de 2012.

Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal