LEI Nº 911
AUTORIZA A ACERTAR DOAÇAO DE
TERRENO E ABRE CREDITO ESPECIAL
PARA CONSTRUÇAO DE UM PREDIO
ESCOLAR.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a receber, em doação a ser feita pelo Sr. eílio Schaper e outros, umm terreno localizado no lugar denominado "Jaqueira"distrito da cidade com as dimensões de 15mX20m ou seja com a área de 300m2.
Art. 2º- O terreno a que se refere o art. 1º- é destinado a construção de u prédio escolar, para que fica aberto crédito especial de CR$ 1.000.000,00.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 12 de junho de 1964
Autoria: Executivo Municipal
EPAMINONDAS OTONI-PRESIDENTE DA CÂMARA