LEI Nº 911

AUTORIZA A ACERTAR DOAÇAO DE

TERRENO E ABRE CREDITO ESPECIAL

PARA CONSTRUÇAO DE UM PREDIO

ESCOLAR.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a receber, em doação a ser feita pelo Sr. eílio Schaper e outros, umm terreno localizado no lugar denominado "Jaqueira"distrito da cidade com as dimensões de 15mX20m ou seja com a área de 300m2.

Art. 2º- O terreno a que se refere o art. 1º- é destinado a construção de u prédio escolar, para que fica aberto crédito especial de CR$ 1.000.000,00.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 12 de junho de 1964

Autoria: Executivo Municipal

EPAMINONDAS OTONI-PRESIDENTE DA CÂMARA