Lei nº 6.676

 

 

Dispõe sobre denominação de Bairro.

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :

 

Art. 1º - Fica  denominado Bairro Teófilo Rocha ,  a localidade popularmente conhecida por esta denominação, descrita na Lei nº 3.150 , sancionada em  31/10/1989; antiga Vila Teófilo Rocha.

 

Parágrafo único -  O Poder Executivo, a partir da publicação desta lei, ficará incumbido de promover as devidas comunicações aos demais Órgãos , bem como de providenciar a colocação de placas denominativas.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni,  02 de dezembro de 2013.

 

 

 

Northon Neiva Diamantino

                                      Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autoria: Northon Neiva