Lei nº 6.676
Dispõe sobre denominação de Bairro.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art. 1º - Fica denominado Bairro Teófilo Rocha , a localidade popularmente conhecida por esta denominação, descrita na Lei nº 3.150 , sancionada em 31/10/1989; antiga Vila Teófilo Rocha.
Parágrafo único - O Poder Executivo, a partir da publicação desta lei, ficará incumbido de promover as devidas comunicações aos demais Órgãos , bem como de providenciar a colocação de placas denominativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 02 de dezembro de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva